Página - Prefeitura revoga artigos no DECRETO MUNICIPAL conforme decisão liminar do TJ-MT
Prefeitura revoga artigos no DECRETO MUNICIPAL conforme decisão liminar do TJ-MT
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Crédito: Assessoria da Prefeitura
O prefeito de Barra do Bugres, Dr. Divino Henrique, fez mudanças no DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2021, do dia 03 de março de 2021, nos artigos 2º e 5º e, de acordo com decisão da liminar do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, onde o município vai manter as medidas restritivas, conforme DECRETO Nº 836 e 842/2021 do Governo do Estado Grosso, para o combate ao COVID-19.
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