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Prefeitura regulamenta programa social que vai beneficiar atletas chapadenses
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Crédito: Assessoria da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães publicou nesta segunda-feira (17) o Decreto Municipal 070/202 que regulamenta Lei Municipal nº 1.418/2010, que tratra sobre o Programa Bolsa Atleta.
O programa será implementado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Para este ano, serão disponibilizadas três vagas, cujo valor mínimo da bolsa será de R$ 150 e o máximo de R$ 1.2 mil, por atleta.
De acordo com o documento, até o final do exercício de 2021 será disponibilizada a quantia de R$ 10 mil, que será dividido entre os atletas inscritos no programa e que cumpram os requisitos estabelecidos na lei e no presente decreto, de acordo com a necessidade de cada atleta, a ser pago em parcelas mensais.
Para pleitear a bolsa o atleta deverá preencher os seguintes requisitos:
Residir em Chapada dos Guimarães há pelo menos três anos;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Ter idade mínima de 12 anos;
Ser atleta federado;
Comprovar desempenho regular em competições a nível estadual, nacional ou internacional.
Além da comprovação dos requisitos estabelecidos, o atleta deverá apresentar os seguintes documentos:
Certidão Negativa de Débitos de Tributos do município de Chapada dos Guimarães;
Plano anual de participação em competições da modalidade e de preparação ou treinamento;
Termo de Compromisso em representar o município de Chapada dos Guimarães em competições, com a logomarca da Prefeitura.
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