Na intenção de se adequar a Administração Pública Municipal às disposições exigidas diante de qualquer Poder Público, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento reduzirá o horário de expediente ao público nesta sexta-feira (14/4), atendendo apenas das 07hs às 09h30. Em horário após (10hs), servidores passarão por esclarecimentos e treinamento acerca da Lei n.13709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que acontece no Centro de Eventos da cidade.

A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (13), por meio do Decreto Nº 031/2023. No documento, o prefeito municipal Silmar de Souza disse ter levado em consideração “que saber mais sobre a LGPD trará benefícios ao desempenho dos servidores municipais”.

Entretanto, vale lembrar aos servidores de maneira geral, que o ponto que justifica a presença será realizado através de assinatura em uma lista de presença que circulará no Workshop. Também se observa que “o servidor que não comparecer injustificadamente ao evento receberá falta com o respectivo desconto no salário”.

Claro, ficam mantidos todos os serviços essenciais, especialmente os da saúde, que deverá manter equipes mínimas para funcionamento das unidades de saúde.