A Prefeitura de Várzea Grande realizará duas Audiências Públicas, no dia 28 de setembro, para demonstração e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2018.

O objetivo das reuniões, que são abertas à participação popular, é avaliar e demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei Complementar 101/2000 e da Lei Complementar 131/2009, e ainda Lei Complementar 141/2012.

Como explica a secretaria interina municipal de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro,o ato reúne informações dos meses de maio, junho, julho e agosto. “A demonstração dos números em audiência pública atende ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar 101/2000 e as informações municiam órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeitura municipal de Várzea Grande convida toda comunidade para participar destas  audiências públicas para apresentação de demonstrativos no cumprimento parcial do exercício de 2018”, explicou a secretária.

Como reforça ainda Lucinéia Ribeiro, as audiências, mais do que um rito constitucional, é um momento onde o poder Executivo expõe de forma transparente onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos arrecadados por meio do recolhimento dos impostos de cada cidadão.

A primeira Audiência Pública será específica da Saúde, e será realizada no Auditório da Câmara Municipal de Várzea Grande, período matutino,das 9h às 12h.

Já o Demonstrativo Financeiro geral do município, que agrega todas as Pastas da Administração Pública, a Audiência será realizada no período vespertino, no auditório da secretária de Assistência Social, a partir das 16h.