Página - Prefeitura realiza serviços de limpeza após notificar mais de 400 lotes
Prefeitura realiza serviços de limpeza após notificar mais de 400 lotes
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Página Prefeitura realiza serviços de limpeza após notificar mais de 400 lotes
Crédito: Assessoria da Prefeitura
A prefeitura de Diamantino, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, continua com a fiscalização e realização de serviços de limpeza urbana dos lotes sujos de particulares em Diamantino. A ação teve incício no mês de maio, sendo realizadas diversas notificações aos proprietários de terrenos baldios dando ciência das medidas adotadas no município.
De acordo com o fiscal de obras, postura e serviços públicos, Gildo Gobira, foram identificados 101 lotes sujos no Novo Diamantino e, desse total, mais de 50 sofreram autuação e foram limpos pela empresa contratada para realizar o serviço. A operação continua na parte central de Diamantino, onde foram identificados 317 lotes sujos, nos bairros Centro, São Benedito, Conceição, Bairro da Ponte, Pedregal, Jardim Guaraná, Buriti, Jardim Eldorado, Bela Vista, Loteamento Célia Regina e Loteamento Jardim Tropical.
Os proprietários destes imóveis foram notificados no dia 31 de agosto, sendo que o prazo para a realização da limpeza encerra dia 15 de setembro. Não atendendo as regras das notificações, a empresa contratada para os serviços iniciam os trabalhos.
A medida está amparada pela Lei 1.464/2022, publicada no dia 18 de abril, que fixa responsabilidades para a conservação, limpeza e manutenção de terrenos baldios de particulares. A legislação também autoriza o município a executar os serviços caso os proprietários não atenderem as recomendações no prazo mínimo de 15 dias, após a notificação.
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