Página - Prefeitura realiza reunião para debater decretos da Lei de Liberdade Econômica
Prefeitura realiza reunião para debater decretos da Lei de Liberdade Econômica
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Página Prefeitura realiza reunião para debater decretos da Lei de Liberdade Econômica
Crédito: Assessoria da Prefeitura
A prefeitra de Pedra Preta, Iraci Sousa, em conjunto com sua equipe se reuniu com a classe Contábil, Vereadores e ACIPP para debater os decretos 024/2023 e 025/2023, tendo em vista que o decreto que regulamentou a Lei de Liberdade Econômica não atendia o município e foi reformado em conjunto com representantes da ACIPP, tendo como um dos itens a inclusão de um membro da associação no comitê para representar a classe comercial.
O Decreto 025/2023 estabeleceu o vencimento da taxa do Alvará e oportunizando as empresas a apresentarem a regularidade fiscal no prazo de 90 dias, conforme previsão do Código Tributária de Pedra Preta, contudo, não era condicionado a taxa do Alvará.
A Pretensão era oportunizar a regularidade e fortalecer o comércio local, pois quando a empresa está em dias com o fisco passa a ser um potencial fornecedor dos órgãos públicos e contribui para o crescimento da cidade.
Ficou decidido por todos presentes, que a regularidade e recadastramento serão cobrados em Decreto específico, e foi suprimido do Decreto.
A Lei de Liberdade Econômica será praticada de forma eficaz valorizando o nosso comércio.
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