A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), realizou o certame da chamada para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar da rede de ensino municipal para o período letivo de 2023/2024.

A Chamada Pública nº 02/2023, a visa a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural em atendimento as ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) conforme o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009, na Resolução FNDE nº 26/2013 e Resolução FNDE nº 21/2021.

A entrega dos projetos de vendas ocorreu no dia 27 de Setembro de 2023, na Sala de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal, a partir das 08:00 horas, coordenado pela Comissão de Licitação (CPL). O certame foi conduzido pelo presidente da comissão, Alexandre Leal dos Santos, e pelos seus membros Jeovane Alves de Souza, Antônio Carlos Mariano Santiago, Vanessa da Rocha Avelino e Rosângela Aparecida Côrrea, Vereador Sérgio Silveira Lima e a nutricionista da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), Katia Rodrigues.

Participaram da chamada grupos formais, informais ou fornecedores individuais. O edital pode ser retirado fisicamente na sede Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), e na Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário Indústria e Comércio (SEFAICO), ou através, do site da Prefeitura Municipal: www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br. 

Os produtos adquiridos junto aos agricultores familiares e organizações serão fornecidos para as escolas e centros infantis da rede pública municipal de ensino. Os projetos foram envelopes contendo a proposta (projeto de venda) e os documentos de habilitação. A chamada registrou a entrega de 21 projetos de venda, sendo 18 de fornecedores individuais e 03 de associações. 

Segundo a nutricionista da Educação Kátia Rodrigues, ”A aquisição de alimentos oriundos da Agricultura Familiar é uma das formas de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica matriculados na rede de ensino público. A nutricionista é a responsável pela elaboração do cardápio das unidades escolares da rede de ensino, e define o tipo e quantidade de dos alimentos a serem adquiridos.

O Secretário Municipal de Agricultura Vagner Meira Teixeira esteve presente no início, acompanhando a entrega dos projetos dos agricultores e associações. Segundo Vagner Meira, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública de grande importância para promover o fortalecimento da Agricultura Familiar do município. A Lei 11.947/2009 torna obrigatória a compra de no mínimo de 30% dos recursos do PNAE de produtos da Agricultura Familiar. A SEFAICO, auxiliou na elaboração dos projetos, junto com a EMPAER/MT.