O plenário da Câmara Municipal ficou lotado na tarde desta sexta-feira (28) durante a audiência pública para a construção do Plano de Saneamento Básico da cidade. O evento promovido pela prefeitura de Cácerestratou de assuntos divididos em quatro eixos, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento público de água, e limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.

Conforme a prefeita em exercício, Eliene Liberato Dias, a audiência que teve como objetivo diagnosticar cada eixo temático para que seja criado um banco de dados, e elaborado planejamento e proposições de alternativas.

Eliene disse que a audiência cumpriu com o seu papel de envolver a comunidade cacerense na construção e debate do plano responsável pela organização da cidade para os próximos 20 anos. “Tivemos uma participação interessante da população, visto que foi a melhor representação da região. Isto comprova que a nossa cidade está comprometida em construir este plano e pensar a cidade conjuntamente com o poder público”, destacou.

O Plano Municipal de Saneamento Básico estabelece as condições para as prestações dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização, assim como programas, ações e projetos necessários para alcançá-la. O Plano identifica as relações entre os sistemas de água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e a cidade, tanto em seus aspectos físicos, ambientais e de ocupação do solo quanto em seus aspectos técnicos.

O diretor do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Cáceres – SAEC, Paulo Donizete da Costa, explica que o Plano Municipal de Saneamento Básico é uma obrigação dos municípios brasileiros, segundo a Lei 11.445/2007, e tem que estar aprovado e em funcionamento até o dia 31 de dezembro deste ano. “Sem o Plano, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico, já a partir do ano que vem”, explicou o secretário.

Após as discussões com os diversos segmentos da sociedade, o plano elaborado deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal e virar lei.

“O saneamento básico vai ser definido em Lei Municipal como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais para abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”, finaliza Paulo Donizete.