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Prefeitura realiza audiência pública para avaliação de metas fiscais
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Crédito: Assessoria da Prefeitura
Na noite de quinta-feira, 28 de setembro, moradores marcaram presença no plenário da Câmara Municipal de Vereadores para participar da Audiência Pública para Demonstração das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023 e Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2023.
Márcia Aparecida Thomazi, Assessora de Orçamento Público do Município, foi quem conduziu a primeira parte da audiência. Ela explicou que este trabalho cumpre uma obrigação legal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Quando é elaborada a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, são estabelecidas metas fiscais. Então, falando de uma forma geral, o princípio dessas metas é o equilíbrio fiscal, ou seja, o município não pode gastar mais do que arrecada. Hoje nós trouxemos aqui a evidência do que foi arrecadado e das despesas efetivadas pelo município, e assim, demonstrando que o município cumpriu as metas fiscais estabelecidas, realizando uma excelente gestão fiscal", explica.
Durante a audiência, as secretarias municipais de Educação, Infraestrutura, Desenvolvimento Rural e Saúde, também tiveram a oportunidade de apresentar a todos presentes as ações desenvolvidas no 2º Quadrimestre de 2023. Todas apresentações contaram com o auxílio de materiais midiáticos para mostrar de forma prática os trabalhos desenvolvidos, além de números, gráficos e estimativas.
A Prefeita Seluir Peixer, que também acompanhou a audiência, destacou a importância da comunidade estar participando deste tipo de ação. “É muito importante que a comunidade participe para ter conhecimento sobre o que o município arrecadou, onde está gastando. Nós estamos aqui prestando contas, mas nós queremos prestar contas e levar a conhecimento de você também. Eu deixo um convite, para que na nossa próxima audiência você esteja presente, venha preparado, faça perguntas e participe de todo o planejamento da administração pública”, ressalta Seluir.
O slide completo da apresentação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2023 que foi exibido durante a Audiência Pública está disponível no anexo abaixo.
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