Página - Prefeitura realiza Audiência Pública para apresentação de programas e ações PPA 22/25
Prefeitura realiza Audiência Pública para apresentação de programas e ações PPA 22/25
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Página Prefeitura realiza Audiência Pública para apresentação de programas e ações PPA 22/25
Crédito: Assessoria da Prefeitura
A Prefeitura de Feliz Natal, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, realizou na terça-feira (06), no plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública para apresentação dos programas e ações do Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2022-2025.
Tal apresentação é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o Município sempre faz questão de cumprir.
Emanuel Costa, secretário de Finanças e Planejamento, destacou a importância da participação popular na construção desses instrumentos. "Para que a gestão possa atender os anseios da comunidade, importantíssimo a participação popular, pois trazem as necessidades e as dificuldades enfrentadas, fazendo com que todo planejamento se dê com ênfase na resolução dos problemas e desenvolvimento econômico e social para uma melhor qualidade de vida”, destacou o Secretário.
Vale ressaltar que o PPA é realizado a cada quatro anos. Ele estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração municipal em um cenário de médio prazo para as despesas de capital e outras, decorrentes da implantação de programas de duração continuada. Dessa forma, também estão associados a ele, a LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA), que definem as metas e as prioridades da Administração Pública, e os recursos necessários para a execução desses projetos, respectivamente.
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