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Prefeitura realiza audiência pública de avaliação do cumprimento de metas fiscais
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Página Prefeitura realiza audiência pública de avaliação do cumprimento de metas fiscais
Crédito: Assessoria da Prefeitura
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães realizará nesta segunda-feira (26), a partir das 18h, no Sindicato Rural, (Rua Santo Antônio, 93 ) a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 2° Quadrimestre de 2022.
A audiência tem como objetivo mostrar por meio de um relatório detalhado as informações quanto à receita, gastos, despesas, investimentos e arrecadação do município, por exemplo. A proposta é garantir a transparência na destinação dos recursos públicos, além de apontar todas metas fiscais.
Na opotunidade, o Poder Executivo irá apresentar as metas e prioridades para a apresentação dos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023.
Em atendimento ao Art. 48º, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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