Página - Prefeitura realiza a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social
Prefeitura realiza a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social
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Página Prefeitura realiza a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social
Crédito: Assessoria da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou na tarde desta quinta-feira, 15 de Julho, a 9ª Conferência de Assistência Social do município. O encontro seguiu as normas de biossegurança e prevenção à Covid-19, sendo obrigatório para os participantes o uso de máscara, álcool em gel, distanciamento e local ao ar livre.
A conferência teve à participação de autoridades locais e delegada que são formados por profissionais da Assistência Social, conselheiros municipais e usuários do Sistema Único de Assistência Social, se fizeram presentes o secretário de administração Geverson Balestrin, representando o Prefeito Municipal José Lair Zamoner que não pode estar presente, a secretária de Assistência Social Gabryela Zarth, a secretária de Saúde Elisiane Schuster, o vereador Divino Pereira Gomes, a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Ana Zarth e representantes do Conselho Tutelar, entidades Lions e Rotary Club.
As Conferências são espaços democráticos de discussão, avaliação e proposição das prioridades para as políticas públicas, com a participação dos diversos representantes do governo e da sociedade civil organizada.
Na ocasião foram apresentados cinco projetos para votação, no qual foi dividido em 5 eixos, com o tema : Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.
EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
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