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Prefeitura publica decreto sobre o período de Carnaval
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Crédito: Assessoria da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, decretou nesta ultima terça-feira (22/02), de como o órgão público municipal irá funcionar durante o período de Carnaval.
De acordo com a norma de n° 023/2022, na segunda-feira, dia 28 de fevereiro, será feriado, assim como na terça-feira, dia 1º de março, também.
Na quarta-feira (quarta-feira de Cinzas), dia 2 de março - ponto facultativo. Dessa forma o expediente normal nos órgãos municipais só retorna na quinta-feira, dia 3 de março de 2022.
Contudo, o decreto não se aplica às áreas de saúde, vigilância sanitária, serviço de limpeza e demais serviços essenciais. Nesses casos, os servidores devem seguir as instruções das respectivas chefias.
Vale também lembrar que devido a grande escalada da Covid-19 no lugar “estão expressamente proibidas” em todo território do Município de Nossa Senhora do Livramento a realização de quaisquer festas, bailes, aglomerações e demais eventos sociais, sejam eles com ou sem fins lucrativos.
O não cumprimento das determinações contidas aqui constituirá ofensa às normas municipais e ensejará a aplicação de multa aos estabelecimentos, embargo e até a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento. Os promotores do evento também poderão ser responsabilizados.
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