A Prefeitura de Feliz Natal, a fim de conhecer as ideias da população em relação aos investimentos e melhorias que podem ser feitos na cidade, disponibilizou em sua página da internet um canal para receber sugestões que poderão ser incluídas nas leis orçamentárias a serem elaboradas neste ano como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Todo cidadão pode participar, de onde estiver, por meio do formulário eletrônico. O objetivo da ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo, possibilitando a construção de um orçamento participativo e proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.

Todas as participações da sociedade serão registradas e analisadas pelas equipes técnicas de cada órgão, podendo ser incluídas no planejamento público conforme a viabilidade.

Participe e dê sua sugestão para formulação de programas e ações de governo, ou aprimoramento dos já existentes na cidade.

Clique Aqui: https://www.feliznatal.mt.gov.br/Participacao-Social-Eletronica/Formulario-1/

O que é o PPA?

O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo. 

Lei Orçamentária Anual (LOA)

A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.