DECRETO Nº 3586 DE 25 DE MARÇO DE 2021

“Altera Decreto nº 3.579 de 11.03.2021, permite atendimentos em salões e
similares por agendamento.”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a taxa de ocupação dos leitos públicos disponibilizados para internação e dos leitos de UTIs, exclusivos para Covid-19 em nosso Estado;

CONSIDERANDO que a pandemia ocasionada pelo COVID-19, a sua propagação e contágio através de
contatos por proximidade e aglomerações.

CONSIDERANDO o comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde, e bem estar de
toda a população campinapolense;
DECRETA
Art. 1º - Fica alterado a alínea “a” do inciso V do art. 2º do Decreto nº 3.579, de 11 de março de 2021,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2. (....).
V. (...)
a) Os dentistas, salões de beleza, clinicas de estéticas e congêneres poderão trabalhar
em regime de agendamento, evitando todo tipo de aglomerações de pessoas; devendo
ainda manter as portas fechadas, a fim de que apenas a pessoa agendada possa entrar
no estabelecimento.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e vigorará até a data prevista no Decreto nº
3.579/2021.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 25 de março de 2.021.