A falta de colaboração volta a prejudicar a manutenção da limpeza urbana e dos serviços públicos em Nossa Senhora do Livramento/MT. Segundo a Secretaria de Obras e Infraestrutura do município, tão logo as ruas são limpas, moradores voltam a fazer descartes irregulares de materiais que comprometem, não somente a atividade desenvolvida pela equipe de obras, como o bem-estar da população e do meio ambiente, como um todo. E, para evitar reincidência, a Prefeitura pede a cooperação da comunidade.

As equipes da Secretaria de Obras e Infraestrutura realizam forças-tarefas todas as semanas para limpar uma área de forma recorrente. E assim, são recolhidas cerca de 20 cargas/dia de todo tipo de entulho, como restos de móveis, de material de construção, madeiras, plásticos e também resíduos domésticos, deixando os logradouros completamente limpos. Entretanto, no dia seguinte, um novo descarte irregular é flagrado no mesmo ponto. “Salientamos que não estamos recolhendo mais restos de móveis e eletrodomésticos, devido não termos local apropriado para o devido descarte”, informa a secretaria.

"A Prefeitura tem feito a sua parte. Estamos atuando com muito empenho na limpeza urbana, mas não conseguimos contar com o apoio da comunidade. E, todo trabalho é perdido em pouco tempo e isso tem se repetido em vários locais da cidade. Precisamos de mais conscientização da população evitando o descarte de lixo em espaços públicos e mantendo a cidade limpa", diz o secretário da pasta, Paulo de Caraca.

Os tipos de entulhos diariamente recolhidos são troncos de arvores, madeira, folhagens e galhos. Material de construção também, “mas este deve estar separado de outros entulhos e também ter a solicitação de recolhimento feito na Prefeitura”.

Como fazer o descarte adequadamente

Para contribuir com limpeza urbana e não cometer irregularidades, pode ser aberto protocolo de solicitação de recolhimento do entulho/objeto em frente à casa do solicitante. O protocolo pode ser feito de forma presencial na Prefeitura Municipal direcionado para Secretaria de Obras e Infraestrutura, o qual após conhecimento, realizará o agendamento da retirada.

Descarte de lixo em via pública é crime e gera multa

De acordo com o artigo 30 da Lei Complementar Municipal 001/2001, inciso V - aterrar vias públicas, quintais ou terrenos baldios com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos, ou seja, a deposição irregular de resíduos em espaços públicos é crime. Na esfera administrativa, conforme o artigo 30, parágrafo 1º, o disposto no inciso V deste artigo esclarece que “somente será permitido após prévia consulta e autorização da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Ainda, conforme preceitua o Código de Posturas do Município, em seu artigo 31 “as multas decorrentes de infração às disposições deste capítulo serão de 5 UPFM, arbitradas nos termos do Código”.

Dúvidas?

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