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Página - Prefeitura pede a respeite para o limite de faixa de domínio nas estradas e rodovias

Prefeitura pede a respeite para o limite de faixa de domínio nas estradas e rodovias

Efeito de Onda

Página Prefeitura pede a respeite para o limite de faixa de domínio nas estradas e rodovias

  • 13/04/2023 às 14:38
  • - Atualizado há 4 anos

Fonte: Assessoria da Prefeitura

Crédito: Assessoria da Prefeitura

A Prefeitura de Juara, SINFRA e a APRI - Associação dos Produtores Rurais de Itapaiúna, conclamam aos proprietários de áreas às margens das estradas municipais rodovias estaduais localizadas após a ponte do Rio dos Peixes adiante sentido a Itapaiúna;
- Rodovias MT 325 / 160 na Itapaipúna.

-Estradas municipais que ligan a Itapaiuna (desde o buteco do Nivaldo) até a localizada Porta do Céu;
para que façam o recuo das cercas de suas propriedades e respeitem o limite estabelecido de faixa de domínio. A medida é necessária para o avanço das obras de infraestrutura rodoviária, de forma eficiente e com qualidade, que serão executadas pelo município e pelo Estado.

Estradas Municipais

A largura das estradas, incluindo a faixa de domínio:
20 metros – 10 metros para cada lado a partir do eixo central da estrada

Rodovias Estaduais

A largura das Rodovias, incluindo a faixa de domínio:
40 metros – 20 metros para cada lado a partir do eixo central da rodovia

O limite de faixa de domínio que se refere as Rodovias Estaduais está estabelecido na Lei Estadual nº 11.970 de 16 de dezembro de 2022. Em relação às estradas municipais, o limite está estabelecido na Lei Municipal º 2.948 de 12 de novembro de 2021.

A Prefeitura de Juara e a APRI conta com a colaboração de todos para que as melhorias necessárias em nossas estradas sejam feitas da melhor forma possível

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