Página - Prefeitura passa para a Energisa a incorporação de rede de energia do assentamento Jaguaribe
Prefeitura passa para a Energisa a incorporação de rede de energia do assentamento Jaguaribe
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Página Prefeitura passa para a Energisa a incorporação de rede de energia do assentamento Jaguaribe
Crédito: Assessoria da Prefeitura
Uma reivindicação antiga dos moradores do Assentamento Jaguaribe está virando realidade na área de concessão da Energia. Serão mais de 210 famílias rurais que poderão doar à distribuidora suas redes particulares, através das ASPROERVAS, ASPRONOVA, ASPROSUL, ASPROJAGUAR, ASPROVERDE E ASPRONQUSISTA – RURAL.
Essa medida é prevista na Lei nº 10.848 de 15.3.2004 e o Decreto nº 5.163, de 30.7.2004 que a regulamentou dispõem, entre outras providências, que as concessionárias de distribuição deverão incorporar a seus patrimônios as Redes Particulares cujos proprietários não dispuserem de ato autorizativo do Poder Concedente (“Legislação”). A Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, por meio da Resolução Normativa nº 229 de 8.8.2006 (“Resolução 229/2006”), alterada pela Resolução Normativa nº 244, de 19.12.2006 (“Resolução 244/2006”), estabeleceu as condições gerais para a incorporação de Redes Particulares conectadas aos sistemas elétricos de distribuição ao ativo imobilizado em serviço das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.
“Com as redes elétricas incorporados aos ativos, ou seja, aos bens da Energisa, o cliente ganha mais tranquilidade, uma vez que a manutenção das redes elétricas, como troca de postes, cruzetas, para-raios e outros, além do atendimento emergencial, como poda de árvores em contato com as redes e a troca de transformadores em caso de queima, passam a ser responsabilidade da distribuidora de energia”, explicou o vereador João Batista Borelli.
O prefeito disse que não há custo e o cliente ganha mais tranquilidade, pois a manutenção das redes e o atendimento emergencial passam a ser responsabilidade da Energisa, que terá maior controle sobre o sistema elétrico. “É um desejo antigo das famílias do assentamento, que sofreram e sofre até hoje com a rede de energia e queima de transformadores, com a Incorporação da rede para a Energisa isso deverá melhorar”, finalizou o prefeito.
A Energisa ao incorporar as redes de distribuição terá maior controle sobre o sistema elétrico. A gestão pela concessionária permitirá a programação de inspeções e manutenções periódicas nas redes, que evitarão possíveis desligamentos de energia para essas localidades, o que significa melhoria no atendimento aos seus consumidores.
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