A Prefeitura de Aripuanã, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa todos empreendedores e empresários que a partir da próxima segunda-feira, dia 21 de junho, a gestão passa a aderir à REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

A REDESIM é uma ferramenta de praticidade no processo de desburocratização e simplificação de registros junto ao Departamento de Tributos e Fiscalização que passará a analisar as Viabilidades (consultas-prévias) de registro de empresas, já que se trata de um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

A ferramenta chega no município por meio do Termo de Cooperação nº 0400/2019 celebrado entre a JUCEMAT (Junta Comercial do Estado do Mato Grosso) e a Prefeitura. A parceria tem por objetivo a cooperação mútua entre os participantes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar a Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvará de Funcionamento.

O acesso ao sistema poderá ser feito pelo Portal da JUCEMAT, sendo feio por meio de certificado digital ou uma conta que o próprio cidadão poderá criar. O portal possui interface simples e inteligente, facilitando a utilização do sistema pelo usuário. Para acessá-lo, clique aqui.

É importante destacar que a partir do dia 21 de julho de 2021 os registros junto ao Departamento de Tributos e Fiscalização passarão a serem realizadas exclusivamente pela ferramenta REDESIM.

A ferramenta também permitirá que o interessado realize o licenciamento anual da empresa de forma integrada entre as secretarias municipais, não sendo mais necessário comparecer em cada departamento competente para dar entrada nos alvarás de funcionamento e localização, alvará sanitário, Alvará do Corpo de Bombeiros e Licenciamento Ambiental, possibilitando apresentar toda documentação necessária em um único ambiente pela internet, o que reduzirá os procedimentos burocráticos e a diminuição do tempo de espera.

Para a Secretária Municipal de Finanças, Karin Rodrigues, a adesão da ferramenta no município é mais uma inovação por parte da gestão, que visa melhorar a cada dia o atendimento ao público. “Com essa nova ferramenta os usuários terão muito mais praticidade nesses processos. Esse é o nosso objetivo, tornar o sistema de atendimento cada vez mais ágil e acessível para que empresários e empreendedores consigam adquirir todos seus registros de uma forma mais simples e rápida”, explica Karin.

A Prefeita Seluir Peixer lembrou que a ferramenta chega em uma hora oportuna, tendo em vista o cenário nacional ocasionado pela Covid-19. “Além da desburocratização e praticidade nos processos, essa ferramenta também é uma medida de segurança para os moradores, já que agora eles podem fazer tudo isso pela internet, sem precisar sair de casa ou de sua empresa”, ressalta Seluir.

Sobre a REDESIM

A Redesim foi criada pelo Governo Federal por meio da Lei Nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e tem por premissas básicas, abreviar e simplificar os procedimentos para abertura de empresas e diminuir o tempo e custo para registro e a legalização das empresas, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

REDESIM na Prática

O REDESIM é um sistema que tem por finalidade integrar os diversos processos legais que permeiam a vida de uma empresa. Esses processos são:

· Registro

· Inscrição

· Alteração

· Baixa

O sistema integra informações e processos de todos os órgãos responsáveis por registro e inscrição das empresas, alterações e baixas, bem como todas as juntas comerciais do país. Essa integração dos processos dentro do sistema fará com que as solicitações do empreendedor sejam feitas através de entrada de dados e documentos únicos, feita via internet.