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Página - Prefeitura oferece facilidades na quitação de dívidas antigas

Prefeitura oferece facilidades na quitação de dívidas antigas

Efeito de Onda

Página Prefeitura oferece facilidades na quitação de dívidas antigas

  • 03/05/2017 às 10:12

Fonte: Assessoria da Prefeitura

Crédito: Freepik

Buscando melhor entendimento com os contribuintes, a Prefeitura Municipal de Poxoréu está parcelando antigas dívidas, e disponibilizando descontos nos juros e multas de até 100% no pagamento à vista.

Para dívidas maiores que R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a pessoa física e R$ 6.000,00 (seis mil reais) a pessoa jurídica, o parcelamento pode ter um prazo de 13 a 24 meses. Além de 40% de desconto sobre os valores da multa moratória e 40% dos juros.

O devedor poderá realizar o pagamento integral do crédito fiscal, em caso de opção pela quitação à vista, ou o pagamento da primeira parcela, no caso de parcelamento, no prazo de até 15 dias úteis a contar da assinatura da transação, via Documento de Arrecadação Municipal – DAM, que deverá ser informado ao Juízo pelos Procuradores do Município se o débito já estiver ajuizado.

A Prefeitura alerta que os descontos e os parcelamentos só poderão ser negociados até o dia 17 de outubro de 2017. Ao fim do prazo de adesão serão geradas as Certidões de Dívida Ativa, que resultaram em execução judicial.

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