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Página - Prefeitura obtém êxito sobre áreas afetadas por embargos ambientais

Prefeitura obtém êxito sobre áreas afetadas por embargos ambientais

Efeito de Onda

Página Prefeitura obtém êxito sobre áreas afetadas por embargos ambientais

  • 19/05/2022 às 16:40

Fonte: Assessoria da Prefeitura

Crédito: Assessoria da Prefeitura

O prefeito de Feliz Natal, Toni Dubiella, obteve êxito na reunião com o governador Mauro Mendes, terça-feira, 17 de maio, no Palácio Paiaguás, que discutiu sobre os embargos ambientais causados por mudanças na legislação estadual.

“Essa reunião só foi possível graças a nossa articulação política, e quero aqui agradecer ao presidente do Cidesa, Ari Lafin, que prontamente atendeu meu pedido e conseguiu agendar esse encontro ”, pontuou Dubiella.

Conforme o prefeito de Feliz Natal, há tempos a prefeitura tem lutado, junto aos produtores, para conseguir uma solução aos entraves ambientais causados com a alteração da legislação de 2017, com decreto nº 1.031, que limitou o conceito de áreas consolidadas prejudicando toda região norte.

“Muitos produtores dormiram com a área legalizada e acordaram com sua propriedade embargada, por conta dessa mudança na Lei.”, esclareceu o prefeito.

Um dos avanços da reunião é que agora toda região norte terá um representante no Grupo de Trabalho criado pela Sema por meio da portaria nº 349 de 03 de maio de 2022, para discutir o assunto. Trata-se da advogada Adriana Pommer, que vai representar o Cidesa, os sindicatos rurais de Feliz Natal e Vera e vai se unir a representantes da Aprosoja e da Famato em prol do setor neste grupo. 

“Foi criada mais uma cadeira nesse grupo a pedido nosso e estamos muito esperançosos, pois o governador nos entendeu e tem interesse em deixar o decreto estadual em conformidade à Lei Ambiental Federal. Quer que a Sema junto ao GT sejam objetivos e resolvam essa questão em no máximo três reuniões de trabalho”, ressaltou Dubiella.

Já ficou marcada uma reunião para próxima sexta-feira em que advogada Adriana Pommer representará todos os municípios. Atualmente o município de Feliz Natal tem mais de 400 propriedades embargadas pela Sema, que perfazem quase 30 mil hectares de áreas. Participaram do encontro, o vice-governador, Otaviano Pivetta, representantes do Cidesa (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto do Teles Pires), Sema, entre outras autoridades.

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