A Prefeitura de Santa Rita do Trivelato, por meio do departamento de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, torna público o edital de notificação aos proprietários de terrenos baldios sujos no município, com prazo de 15 dias para realizar a limpeza dos lotes. A medida foi necessária para combater a dengue e manter a cidade limpa.

As notificações são realizadas em todo município de Santa Rita do Trivelato e está sendo via edital pelo fato de muitos donos de terrenos não residirem na cidade. Caso a referida notificação já tenha sido acatada ao tempo desta publicação, favor desconsiderar a mesma.

Caso após 15 dias notificado o proprietário do terreno não realizar a limpeza, a Prefeitura realizará e irá aplicar multa por metro quadrado de 0,2 Unidade Fiscal do Município (UFM). Cada UFM é que vale a R$3,29 (três reais e vinte e nove centavos), ou seja, 3,29x0,2 = 0,63 (zero virgula sessenta e três centavos).

Na conta, a multa será calculada pelo tamanho do terreno, por exemplo: 3,29x0,2 = 0,65. Exemplificando um lote de tamanho 15x40, o cálculo segue 0,65 x 600m² = R$390,00 (trezentos e noventa reais). O preço da multa altera conforme o tamanho do metro quadrado de cada terreno.

Nesta etapa estão sendo notificados via edital, 27 proprietários de terrenos no município de Santa Rita do Trivelato, com o prazo de 15 dias para cumprir a limpeza dos lotes. A notificação e multa são baseadas no Art. 331 e 334 da Lei Complementar 062 de 19 de dezembro de 2014.