A Prefeitura de Feliz Natal, está notificando proprietários de imóveis com mato alto, entulho em terrenos baldios e nas frentes das residências, para regularização da situação, sob pena de multa por terreno.

A limpeza periódica dos terrenos em Feliz Natal está prevista no artigo 35 e seguintes do Código de Posturas do Município, que determina que eles devam ser, obrigatoriamente, limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade. Os locais notificados vão desde terrenos abandonados a imóveis construídos.

Caso o proprietário não cumpra a determinação (limpeza) no prazo de 15 dias a prefeitura municipal através da secretaria de obras estará realizando a limpeza e posteriormente a multa será aplicada e anexada ao IPTU, sendo os mesmos sujeitos a terem seus nomes na dívida ativa e a imediata execução judicial.

O Procurador Jurídico, Emerson S. Costa, explica que ao contrário do que muitos possam imaginar, a limpeza dos imóveis vai muito além do que manter a cidade limpa, mas impacta diretamente na saúde e segurança de seus moradores. 

“Os proprietários devem ficar atentos, uma vez que o Código de Posturas estabelece que as providências para se obter o asseio de tais terrenos é de responsabilidade dos proprietários dos mesmos”

comentou.

Denúncia

Moradores vizinhos de imóveis com mato alto e com lixo ou entulho podem oficializar a denúncia via Ouvidoria do município, pelo telefone (66) 3585-2701 ou pelo link: https://preffeliznatal.ouvidoriabr.com/#/home

É necessário que o denunciante informe corretamente o endereço do lote que apresenta a irregularidade e, se possível, apresente fotos da infração.