Na terça-feira (10), a Prefeitura Municipal notificou extrajudicialmente, a empresa AEGEA Águas de Barra do Garças, responsável pelo abastecimento de água da cidade, e oficiou a AGER Barra, agência reguladora de serviços públicos delegados em Barra do Garças, pela recorrente falta de água nos bairros do munícipio.      

Após diversas reclamações da população em redes sociais e pela Ouvidoria a Prefeitura Municipal, oficializou uma solicitação de providências da empresa prestadora de serviços e de um relatório completo das ações realizadas pela empresa em 2021, e também reivindicou explicações à Agência Reguladora (AGER), a qual é responsável pela fiscalização do contrato.    

O Ofício nº 346/Gab/2021, destinado aos diretores da concessionária Águas de Barra do Garças e da AGER Barra, informa que após a constante irregularidade no fornecimento de água em todos os bairros da cidade, a Prefeitura Municipal pleiteia que a empresa tome providências urgentes para correção dos problemas, salientando a necessidade e a importância da água como um item básico de sobrevivência, principalmente neste período de estiagem.    

O prefeito, Dr. Adilson, e o procurador geral do munícipio, Herbert Penze, entendem que por se tratar de um problema que afeta a população de maneira constante é preciso que a empresa preste esclarecimentos e faça os encaminhamentos o quanto antes.    

A notificação extrajudicial foi feita tendo como base o descumprimento das obrigações contratuais da empresa com a Prefeitura Municipal, e após o recebimento da notificação a prestadora de serviços tem um período de até 5 dias úteis para realizar os esclarecimentos de forma satisfatória ou poderá sofrer consequências previstas na lei de licitações 8.666/1993 e lei de concessões de serviços públicos 8.987/1995. 

O prefeito também participou de uma reunião com todos os vereadores da Câmara Municipal, que reivindicaram providências e esclarecimentos por parte da empresa Águas de Barra do Garças. A Câmara ainda convocou o diretor da empresa fornecedora de água para prestar esclarecimentos na próxima sessão, dia 16 de agosto.