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Prefeitura Municipal realiza audiência pública da LDO E PPA
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Página Prefeitura Municipal realiza audiência pública da LDO E PPA
Crédito: Assessoria da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Tesouro realiza amanhã (25) a partir das 14h00 na Câmara Municipal de Vereadores a audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano que vem, e o Plano Plurianual – PPA de 2022 a 2025. O encontro foi convocado pelo Poder Executivo no último dia 17, através de publicação no Diário Oficial da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM e no Portal do Município, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
A audiência é uma oportunidade de ouvir e debater os anseios e demandas da população, além de ser um momento de transparência. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A população também pode apresentar as suas sugestões para a construção da peça orçamentária, participando da audiência pública. O uso de máscaras é obrigatório para a participação na audiência pública.
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