Recentemente, o Diário Oficial do Município publicou o Decreto 072/2018, que estabelece a atualização dos valores venais dos imóveis com a instituição da Planta Genérica de Valores Imobiliários para incidência no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 no município de Poconé.

O texto cita o que dispõe o artigo 35, § 2º do Código Tributário Municipal onde diz: “O valor venal da construção será calculado através da Tabela de Preços de Construções, levando-se em conta os seguintes fatores:

I - padrão ou tipo de construção;
II - a área construída;
III - o valor unitário de m² da construção”.

Com isso, a Planta de Valores Unitários de Terrenos, bem como qualquer outra tabela que concorra para a fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, serão atualizadas, anualmente, por “Decreto do Executivo”.

Considerando que o valor venal dos imóveis cadastrados no município está defasado e muito inferior ao valor atual, com base na Tabela de Preços do metro quadrado (m²) publicado pelo SINDUSCON de Mato Grosso, calculada conforme a Lei Federal nº 4.591/1964 e Norma Técnica NBR 12721/2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), criou-se a necessidade de estabelecer valores atualizados aos imóveis do município, bem como, promover a adequada arrecadação do IPTU, com vistas a melhorar a qualidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos, básicos e essenciais como, por exemplo, a coleta do lixo doméstico, ampliação e manutenção do sistema de iluminação pública, obras de pavimentação asfáltica, limpeza e revitalização de praças e demais espaços de uso coletivo, dentre outros.

Para lograr êxito na promoção da Justiça Fiscal no município, a prefeitura de Poconé fez a implantação do Sistema de Informação Geográfica (SIG), que permite realizar análises complexas, por meio de dados de diversas fontes e por bancos de dados geo-referenciados, além de tornar possível a automatização na produção de documentos cartográficos.

O novo sistema permite, por exemplo, visualizar através de imagens de satélite, uma residência ou terreno para se saber com exatidão a sua localização, coordenada, altitude e sua posição relativa, bem como a sua dimensão, afim de se fazer o seu correto cadastramento para uma justa divisão de valores na aplicabilidade dos tributos e imposto.