O dia 12 de Junho, como dia internacional contra o trabalho infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data que foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na conferência anual do trabalho. No Brasil, a data foi instituída como dia nacional de combate ao trabalho infantil em 2007 pela lei nº 11.542.

Neste  Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, as/os Assistentes Sociais atuam na defesa intransigente dos direitos humanos e em busca de uma nova ordem societária. Essa luta também passa pelo combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Assistentes Sociais acolhem, orientam e subsidiam diversos setores da sociedade na garantia desses direitos.

É importante lembrar que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a idade mínima para adolescentes entrarem no mercado de trabalho é com 14 anos, na condição de jovem aprendiz. Também é necessário ressaltar o art. 68, parágrafo primeiro, que fala do trabalho educativo, sem fins lucrativos, que significa “a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo”.

Assistentes Sociais estão atentas/os a essas questões para defender essa população e garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados. Da mesma forma que, na linha de frente, defendemos os direitos dessa parcela da população, também lutamos pelo restabelecimento de políticas públicas que garantam boas condições de trabalho para as famílias, desenvolvimento social, educação e saúde para as crianças e uma sociedade que trabalhe pela extinção do trabalho infantil.

O trabalho infantil é um problema de toda a sociedade
É preciso olhar o trabalho infantil como uma problema de todos os membros sociais, ou seja, não é sensato culpabilizar unicamente as famílias de baixa renda que têm a necessidade de envolver seus filhos no trabalho, nem apenas as empresas ou só o governo. O trabalho infantil deve ser combatido em suas diversas instâncias. Na governamental, através de leis, de fiscalização e de acesso à educação e na sociedade de forma mais ampla, envolvendo as empresas e os demais participantes do ambiente social. Destacando a importância da denúncia e do não-consumo de produtos ou serviços que tenham crianças e adolescentes envolvidos de forma irregular.

O trabalho infantil e a COVID-19

A pandemia provocada pelo novo coronavirus aumentou o desemprego em todo o mundo e no Brasil. Segundo dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), foram cerca de 1 milhão de novos pedidos de seguro desemprego desde março de 2020 no Brasil. Além das pessoas que estavam empregadas regularmente, há um contingente de milhões de trabalhadores/as que vivem em situação de informalidade.

Nessa parcela da população estão as famílias mais vulneráveis, e a falta de oportunidades em meio à pandemia pode fazer com que crianças e adolescentes procurem por oportunidades de pequenos trabalhos (em sua maior parte insalubres) para garantir o sustento das famílias. Essas mesmas crianças estão sem acesso aos estudos, e o ensino à distância não as beneficia pela falta de oportunidades e acesso à internet, o que proporciona mais tempo fora de casa nos famosos bicos. Além disso, há ainda situações de empregadores/as que se aproveitam da força de trabalho infantil nesse momento para empregar crianças e adolescentes em locais e atividades de difícil acesso da fiscalização.