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Prefeitura Municipal consegue decisão favorável em liminar
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Página Prefeitura Municipal consegue decisão favorável em liminar
Crédito: Assessoria da Prefeitura
Na última sexta-feira (11.09), ganhamos uma grande batalha jurídica na tentativa de “limpar” o nome de Jangada sobre um débito de quase três milhões de reais para com o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), em referência aos anos 2017/2018.
O Desembargador Dr. NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS, membro do Tribunal Regional Federal em Brasília, concedeu uma liminar para que o nome do município fique “limpo” até a decisão final do processo e julgamento do mérito.
Jangada estava na iminência de perder recursos federais e obras importantes em função do “nome sujo”, sendo travada uma guerra jurídica desde janeiro/21. “Foi uma grande notícia e parabenizo a nossa equipe jurídica por esta brilhante vitória. Não vamos esmorecer por erros do passado e Jangada merece prosperar”, disse Rogério Meira
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