A partir de hoje, 06 de janeiro, a Prefeitura de Rondolândia-MT, aplicará advertência e multará proprietários ou moradores de imóveis que tenham possíveis criadouros ou focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.

O valor da multa varia entre R$ 641,80 e R$ 7.701,60 e pode ser dobrada caso o morador não cumpra as determinações dos servidores da vigilância sanitária dentro do prazo determinado pelos agentes sanitários. Caso permaneça a irregularidade o caso será encaminhado para o Ministério Público.

A medida é respaldada pela Lei Nº 0055 de 1992, que define as regras do código sanitário do município. A lei classifica a situação dos imóveis em infrações leves, graves e gravíssimas que serão determinadas pelos agentes de endemias de acordo com a quantidade de focos encontrados e também pela resistência do morador em abrir o imóvel. Dependendo da situação, a aplicação de multas poderá chegar a 7.701,60.  

Artigo 206 - As infrações sanitárias classificam-se em:

1. LEVE; aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstâncias atenuantes;

2. GRAVES; aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

3. GRAVÍSSIMA; aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Artigo 207 - A pena de multa consiste no pagamento dos seguintes valores:

1. Nas infrações de natureza leve; 05 (cinco) a 10 (dez) URM'S (Unidades de Referência Municipal);

2. Nas infrações de natureza grave; 20 (vinte) a 40 (quarenta) URM'S (Unidades de Referência Municipal);

3. Nas infrações de natureza gravíssima; 50 (cinquenta) a 60 (sessenta) URM'S (Unidades de Referência Municipal).

Hoje o URM’S (Unidadees de Referência Municipal), tem o valor de 128,36 (cento e vinte e oito reais e trinta e seis centavos. 

Para a secretária de saúde, Lessandra Araújo, a situação é gravíssima e as formas atuais de combater o mosquito têm se mostrado ineficazes. "Isto também acontece porque 90% dos criadouros estão dentro das casas e as famílias não estão tomando as medidas necessárias para acabar com eles. A situação também se agrava pelo fato de que muitas famílias dificultam e até impedem o trabalho dos agentes de controle de endemias", afirmou.

O trabalho dos agentes de saúde no combate ao aedes aegypti foi intensificado no Município depois que os primeiros casos de Dengue começaram a surgir nos últimos dias, o receio maior é pela chegada do zikavírus e a chikungunya, que também são infectados pelo mosquito da Dengue.