Está aberto até o dia 30 de Janeiro o Refis 2021 (Programa de Recuperação Fiscal). É a oportunidade para os contribuintes de Feliz Natal com débitos atrasados de impostos e taxas municipais acertarem suas pendências e garantirem descontos em juros e multa, além de parcelamentos.

Estão incluídos no Refis débitos até o exercício de 2021 em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e débitos referentes ao Dae (Departamento de Água e Esgotos).

Confira as condições:

Pessoa Física e Jurídica:

• 100% sobre juros e multa para pagamento à vista;

• 80% de desconto sobre juros e multa para pagamento em 3 parcelas;

• 50% de desconto sobre juros e multa para pagamento em 6 parcelas;

• 15% de desconto sobre juros e multa para pagamento em 10 parcelas.

Para ter acesso a negociação do débitos referentes ao IPTU e ISSQN, o contribuinte deve comparecer munido de seus documentos, no setor de tributação, localizado no prédio da Prefeitura, na Avenida Maravilha, Praça da Bíblia, no horário das 7h às 13h, de Segunda a Sexta-feira.

Para negociação referente ao Dae (Departamento de água e esgoto), o contribuinte deve comparecer munido de seus documentos na sede do Departamento, localizado na Rua Concordia, 227, Centro, no horário das 7h às 13h, de Segunda a Sexta-feira.