A Prefeitura Municipal de Jaciara lançou mais um edital de licitação, pregão presencial 040/2021,  exclusivaa à participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI) com sede na cidade. A contratação é para prestação de serviços de confecção de uniformes personalizados e que serão utilizados pela Secretaria de Educação e demais setores da administração pública.

O secretário de Administração e Finanças, Alexandre Russi, ressalta que o intuito é ampliar as oportunidades e estimular o comércio local, além de fazer valer o tratamento diferenciado como prevê a lei de incentivo a esse grupo de empreendedores. A iniciativa atende a Lei Federal nº 123/2006 e Lei Municipal nº 1767/2017, que de microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno.

"Priorizar os estabelecimentos locais, significa fomentar o comércio uma vez que o pequeno passa a ter poder de competir em um campo que antes era dominado apenas pelas grandes  empresas", observou Alexandre.

De acordo com a publicação, poderão participar do pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, relacionadas no edital e seus anexos e que tenham atividade pertinente e compatível com o que trata a licitação. Para outras informações, basta acessar o link: https://www.jaciara.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/pregaopresencial/

O pregão presencial ocorrerá no dia 16 de agosto, às 13h30, na Prefeitura Municipal, no departamento de licitações. A prestação de serviços será realizada em até doze meses da assinatura do contrato/ata de registro de preços, mediante aquisição do Departamento de Compras do Executivo municipal.