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Prefeitura lança maior programa habitacional da história do município
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Crédito: Assessoria da Prefeitura
Mais de 1.000 pessoas participara do lançamento do loteamento habitacional Meu Lar, um programa habitacional da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães. No evento, ocorrido no último sábado (01), a prefeitura apresentou os critérios estabelecidos para o cidadão que deseja aderir ao programa.
Para fazer o cadastro é necessário acessar o site da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães e se inscrever no Portal Habita Chapada dos Guimarães. Os interessados têm até o dia 3 de agosto para se inscreverem, e o sorteio, entre os selecionados qque preencherem os requisitos, será no dia 16 de agosto.
O loteamento Meu Lar não será gratuito, os valores dos lotes serão de acordo com o investimento para a implantação do loteamento, conforme previsto na Lei Municipal 1726, sendo parcelado em pequenas prestações, que não irão comprometer a renda familiar.
Para participar do Programa Habitacional “MEU LAR”, os inscritos deverão preencher os seguintes requisitos:
Ter renda familiar igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos, considerando a somatória da renda de todos os membros da família e cuja situação socioeconômica, definida segundo seu padrão de consumo, não lhe permita arcar, total ou parcialmente, com os custos de qualquer forma de aquisição de terreno;
Inscrição atualizada no Cadastro Social da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães e no CADÚNICO do Governo Federal;
Não possuir outro imóvel, seja urbano ou rural, matriculado ou não no registro de imóvel;
Não ter sido beneficiário em qualquer programa habitacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
Regularidade dos demais documentos pessoais;
Estar residindo em Chapada dos Guimarães há pelo menos 05 (cinco) anos.
Não estar participando de invasões de áreas públicas ou particulares
O loteamento contará com 3 etapas, sendo Sant’Anna I que será localizado no bairro Pôr do Sol, com 177 lotes, a próxima etapa é o Sant’Anna 2, com 400 lotes e por fim o Sant’Anna 3, com 423 lotes. Ao todo, serão 1000 lotes.
O processo de seletiva será feito da seguinte forma: inscrição no portal da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, sorteio auditável, visita técnica social, divulgação da lista dos beneficiários e lista dos contemplados.
Durante o lançamento, o prefeito Osmar Froner destacou que o município já está com a licença prévia da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) para a implantação do loteamento.
“Esse é um momento histórico em Chapada. Tomamos todo o cuidado, para que acontecesse este lançamento, com responsabilidade, moradia é um dos maiores problemas a ser resolvido da nossa população, foi prometido por muitos gestores, mas felizmente estamos cumprindo mais uma promessa da nossa gestão com a população de Chapada”, disse Osmar.
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