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Prefeitura lança espaço para receber sugestões para o PPA
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Página Prefeitura lança espaço para receber sugestões para o PPA
Crédito: Assessoria da Prefeitura de Cáceres
A prefeitura municipal de Colíder, lançou no site do município, um espaço para receber sugestões para elaboração do PPA 2018/2021, Plano Plurianual, que define as metas para o orçamento da gestão para os próximos quatro anos. A partir das opiniões lançadas o executivo municipal poderá discutir a adequação do plano, que faz a projeção e a estimativa de gastos para cada secretaria do município.
Para dar suas sugestões, o munícipe precisa acessar http://www.colider.mt.gov.br/Sugestoes/Cadastra-Sugestao/
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal ao longo de um período de quatro anos. O poder público municipal também está preparando um roteiro para realização de várias audiências públicas para apresentação e elaboração do Plano Plurianual.
O Plano Plurianual (PPA) é realizado a cada quatro anos e abrange do segundo ano do mandato do prefeito até o primeiro ano do mandato seguinte, sendo estruturado assim por lei. “É do PPA que vai se derivar o orçamento anual. É um momento importante para a população conhecer os números da arrecadação do município e ajudar a destinar e priorizar o que considera primordial”, afirmou o secretário.
Vanderlei ressalta que o momento de “opinar” será esse. “Muitas vezes as críticas são feitas sem conhecimento, é preciso conhecer quais são os valores, de que forma são estruturados, como funciona a lei de responsabilidade fiscal que define os parâmetros gerais e dentro dessa flexibilidade definir o que deve ser prioridade”. Segundo ele, algumas ações serão realizadas no primeiro ano, outras nos anos seguintes, de acordo com os recursos, que são limitados. “Não existe milagre a ser feito, existe um valor a ser arrecadado e tem que se definir o que será feito, o que cabe e o que não cabe no orçamento”, apontou.
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