A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, lançou a Escuta Virtual da Lei Paulo Gustavo por meio do e-mail escutaleipaulogustavo@gmail.com.

O secretário de Turismo e Cultura, Cláudio Henrique Donatoni, observou que a Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de que os referidos entes possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.

“Esse registro formal de sugestões e participação da população no trâmite da Lei Paulo Gustavo é muito importante para que os artistas, produtores culturais e trabalhadores da cultura possam enviar formalmente suas sugestões, dúvidas e apontamentos através do e-mail escutaleipaulogustavo@gmail.com, para que os Editais possam corresponder com a realidade local do Município de Cáceres”, destacou Cláudio Henrique.

Já o coordenador municipal de Cultura, Ricardo Vanini, ressaltou que toda sugestão é muito bem vinda no sentido de colaborar com a elaboração do Plano de Ação, para em seguida construir os editais, que trarão as regras de participação, inscrição e esclarecimentos dos valores relacionados com as áreas: apoio a Produções Audiovisuais, apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas ou privadas; capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras e apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual. “Lei Paulo Gustavo 2023, participe e colabore com suas sugestões” referendou Vanini.