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Página - Prefeitura lança edital para eleições do Conselho Tutelar

Prefeitura lança edital para eleições do Conselho Tutelar

Efeito de Onda

Página Prefeitura lança edital para eleições do Conselho Tutelar

  • 16/04/2019 às 10:19

Fonte: Assessoria da Prefeitura

Crédito: Assessoria da Prefeitura

Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Diamantino o edital (leia aqui) para o processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente  (CMDCA) do município.
A inscrição dos candidatos deverá ser efetuada pessoalmente no prédio da Assistência Social, sala dos conselhos, localizado à Rua Quintino Bocaiúva,  centro das 07:00 às 11::00 horas e das 13:00 às 17:00h por meio de ficha cadastral, no local das inscrições, entre os dias 15/04/2019 à 15/05/2019. 
Conforme observância na legislação, os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020.
Serão preenchidas 05 (cinco) vagas e o valor do subsídio R$ 2.015,25 (Dois Mil e Quinze Reais e Vinte e Cinco Centavos) de acordo com a Lei Municipal 796/2011 e 886/2013, art. 71 do Decreto 86/2018.
Sobre o Conselho Tutelar 
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes

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