A Prefeitura de São José do Rio Claro, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), lança a campanha do IPTU Premiado 2023. Serão R$ 30.000,00 (Trinta mil reais em prêmios que serão sorteados para os contribuintes que pagarem o seu IPTU, até a data de 12 de junho de 2023.

Para concorrer, o contribuinte pode optar por pagamento em cota única até o dia 12 de junho de 2023, com um super desconto de 30%, ou com 5% de desconto com parcelamento de até quatro (4) vezes, de acordo com a Lei Nº 1.417 de 17 de fevereiro de 2023 e Decreto 025/2023.

O contribuinte adimplente que efetuar o pagamento à vista até a data poderá concorrer a prêmios em dinheiro, que totalizam 30 mil reais, sendo que a distribuição será de 15 mil para o primeiro lugar, 10 mil para o segundo e de 5 mil reais para o terceiro colocado. O sorteio será realizado durante as festividades do final ano de 2023.

Art.3° Participarão dos sorteios e farão jus aos prêmios apenas os contribuintes que cumulativamente:

I — Realizarem o pagamento â vista, ou seja, em cota única até sua respectiva data de vencimento, dia 12/06/2023, do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de São Jose do Rio Claro — MT do exercício de 2023;

II — Que até 31 de dezembro de 2023 esteja quite com o Fisco Municipal, ou seja, não tenha nenhuma dívida pendente de tributos referente a imóveis, inscrito ou não em dívida ativa, referente ao imóvel contemplado, bem como, em relação a outros imóveis de sua propriedade, inscritos no cadastro imobiliário, exceto na hipótese de comprovação do recolhimento.

Art.4° Não fará jus ao recebimento do prêmio o contribuinte que não estiver cumprindo rigorosamente em dia com os pagamentos dos débitos tributários objeto de parcelamento.

A guia pode ser acessada diretamente no link do Portal do Contribuinte ou no portal da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, sem qualquer tipo de cobrança de taxa.