A prefeitura de Cáceres intensifica a fiscalização e faz valer  a aplicação  da Lei Municipal 2.773, de autoria do Vereador Cezare Pastorello (PT), que  versa sobre maus tratos e abandono de  animais de grande porte soltos nas ruas da cidade.

A Lei prevê multa para o proprietário de animais soltos em vias públicas de até 55 UFIC, o que dá hoje, o   valor de R$ 3.433,10.

O montante é por animal apreendido, e não dispensa o pagamento de demais custos de apreensão e manutenção até que o dono os procure para resgatá-lo.

“São vacas, bois e cavalos circulando livremente nas nossas ruas e  avenidas. Cáceres é uma cidade de 100 mil habitantes. A condução de animais, em comitiva ou até para troca de pastos, é cultural, porém, deixar os animais soltos caracteriza abandono. Quem tem criação tem que ter e manter suas cercas” observou o vereador.

Segundo o Secretário de Fazenda, Gustavo Calábria, o recolhimento dos animais  será frequente e, para evitar multas, os proprietários devem reforçar os cuidados. “Estamos endurecendo  a atuação de fiscalização a animais flagrados soltos nas ruas da cidade, principalmente os de grande porte. O abandono  de animais  em vias públicas, além  do perigo evidente  representado aos bichos,  pessoas, ciclistas e motoristas, é considerado uma infração passível de multa , e também crime ambiental”, citou Calábria.

Para evitar acidentes e multas  o secretário faz um alerta para àqueles que acham normal e não se incomodam em deixar seus animais soltos pelas ruas. “O dono ou detentor dos bichos, em caso de acidentes, poderá sofrer sanções criminais e cíveis de acordo com a extensão dos danos causados por seus animais, cuja guarda é de sua responsabilidade. Ele também pode responder pelo crime de maus tratos”, comunicou Gustavo.

A Gerência de Fiscalização de Obras,  Posturas e Ambiental (GFOPA) da  Secretaria de Fazenda é responsável por esse trabalho. Somente neste final de semana 43 animais foram tirados das ruas e os proprietários identificados e autuados.