A Prefeitura Municipal de Santa Rita de Trivelato, por meio da Secretaria de Finanças e Departamento de Tributos, deram início nas últimas semanas, na intensificação da fiscalização volante dos caminhões que circulam com produtos oriundos de fazendas do município e que estão fazendo o escoamento da colheita da Safra do Soja 2020/2021. A fiscalização tem como objetivo controlar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) municipal.

As vistorias são realizadas em todos os veículos para averiguação de nota fiscal e CTE – Conhecimento de Transporte Eletrônico, que são documentos necessários para o transbordo e trânsito do produto até a unidade que está recebendo e beneficiando em armazéns de grãos de soja.

Na oportunidade, o Departamento de Tributos solicita aos produtores que ainda não fizeram o cadastro dos veículos/caminhões, que procurem o departamento de imediato para mais informações e envio da planilha com os dados dos veículos, para evitar quaisquer aborrecimentos e sofrer possíveis sansões da legislação vigente, (Lei Complementar 062/2014 - Código Tributário Municipal).

 O Departamento de Tributos ainda lembra que o cadastro deve ser solicitado tanto para veículos de contrato de terceiro, quanto para veículos que tem como proprietário o dono da mercadoria.  Após cadastro, será impresso uma autorização que deverá ser fixado no painel dianteiro do veículo, como forma de identificar para o Fiscal de Tributos, no ato da abordagem. A fiscalização também será para a saída dos caminhões de cavaco de eucalipto que trafegam pelas vias do município. A previsão é que essa fiscalização se estenda até primeira quinzena do mês de março de 2021.

Para mais informações entrar em contato no Departamento de Tributos (65) 3529-6161.