O Poder Executivo de São José do Rio Claro, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), institui o programa de incentivo fiscal “IPTU Premiado”, com desconto de 30% no pagamento em cota única e premiações em dinheiro, totalizando 20 mil reais.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (DOEM-MT), o decreto nº 022/2022 estabelece as normativas para a participação dos contribuintes, por meio da distribuição de prêmios por sorteio aos proprietários ou legítimos possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário do Município.

Conforme o documento, o desconto majoritário será concedido ao contribuinte que efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista até o dia 10 de maio de 2022. Cada imóvel equivale a um cupom, que deverá ser retirado, preenchido e depositado em uma urna na sede da Prefeitura.

Quanto aos prêmios, a distribuição será de R$ 11.000,00 para o primeiro lugar, R$ 6.000,00 para o segundo e de R$ 3.000,00 para o terceiro sorteado durante as festividades de aniversário de emancipação político-administrativa no ano subsequente, em 19 de março de 2023.

O responsável deverá estar adimplente com o Fisco Municipal, seja de tributos inscritos ou não em dívida ativa, referente ao imóvel a ser comtemplado, bem como, em relação a outros imóveis de sua propriedade, inscritos no cadastro imobiliário, exceto na hipótese de comprovação do recolhimento.

O boleto para pagamento do imposto será disponibilizado no portal oficial da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, por meio do link saojosedorioclaro.mt.gov.br, podendo ser emitido pelo próprio contribuinte, sem qualquer tipo de cobrança de taxa.

Ressalta-se, contudo, que o não pagamento do IPTU sujeitará o contribuinte inadimplente a protesto nos termos da lei de protesto n° 1.110/2017. Art.15.

De acordo com a secretária municipal de Finanças, Ângela Maria Alcanforado, a proposta objetiva estimular os contribuintes a manterem suas obrigações legais com o Fisco Municipal diante do incentivo financeiro.

“O IPTU Premiado tem por objetivo estimular o pagamento dos tributos incidentes sobre a propriedade predial e territorial urbana, por meio da distribuição de prêmios por sorteio aos proprietários ou legítimos possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário do Município de São José do Rio Claro”, declara.

O prefeito Levi Ribeiro endossa a colocação, acrescentando que o tributo deverá ser revertido em melhorias no Município.

“A campanha é uma maneira de incentivar o contribuinte a manter sua obrigatoriedade Fiscal e, na contrapartida, conceder uma premiação em dinheiro. Assim, ele ganha duplamente, já que o valor recolhido é convertido em benefícios nos diferentes setores, como infraestrutura, saúde e educação, ou seja, visando melhorias em prol dos rio-clarenses”, finaliza.

Outras informações sobre o IPTU, como cálculo do imposto, isenção e pagamento após o vencimento, podem ser esclarecidas no setor de Tributos da Prefeitura, localizado na Rua Paraíba, n° 355, Centro ou pelo telefone (65) 3386-1482. O horário de atendimento ao público é das 07h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.