Na manhã desta quinta-feira (22/07), a Prefeitura de Poconé definiu novas medidas a serem decretas no município, visando o combate da disseminação da COVID-19 em todo o âmbito municipal. A decisão foi tomada após reunião solicitada pelo Promotor de Justiça de Comarca do Município de Poconé, Mário Anthero Silveira de Souza, que solicitou que as medidas fossem intensificadas tendo em vista os recentes aumentos dos casos de infectados em Poconé.

Na oportunidade, o Prefeito Tatá Amaral, viabilizou a possibilidade da flexibilização dos horários de funcionamentos de restaurantes em horários de almoço e aos sábados e domingos, permitindo o funcionamento dos mesmos, até as 14h da tarde, porém, somente com 50% da capacidade total do local, sendo assim, as ficam decretadas as seguintes medidas:

Art. 1º Fica acrescentado o § 1º ao art. 1º do Decreto 050/2021, com a seguinte redação:

Art. 1º - § 10º - Excepcionalmente, os restaurantes poderão funcionar com capacidade de 50% aos sábados e aos domingos até as 14h00m, obedecidos os protocolos de saúde.

Art. 2º Fica acrescentado o § 4º ao art. 2º do Decreto 050/2021, com a seguinte redação:

§ 4º O descumprimento das medidas restritivas deste decreto, também se aplicam aos locadores e proprietários de imóveis, quando estes cedem ou alugam, mediante diárias, os imóveis aos locatários ou cessionários e estes realizam eventos festivos em propriedades privadas (sítios, chácaras, fazendas, ou casas particulares), com número superior a 20 (vinte) pessoas.