Página - Prefeitura faz repasse de quase meio milhão de reais antecipadamente à Câmara Municipal
Prefeitura faz repasse de quase meio milhão de reais antecipadamente à Câmara Municipal
Efeito de Onda
Página Prefeitura faz repasse de quase meio milhão de reais antecipadamente à Câmara Municipal
Crédito: Assessoria da Prefeitura
A Prefeitura de Juara realizou, na terça-feira (10), o repasse de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) à Câmara Municipal de Juara. O valor é referende ao duodécimo de janeiro de 2023. O recurso foi depositado 10 dias antes do prazo, uma vez que a Constituição Federal determina que o Poder Executivo tem até o dia 20 de cada mês para realizar o repasse.
O Prefeito Carlos Sirena fez o repasse em atendimento a um pedido feito pela Presidente da Câmara Municipal de Juara, Vereadora Sandy de Paula Mainardes através de Ofício nº 001/2023 da. A Presidente considera que o repasse é indispensável para dar continuidade aos trabalhos legislativos.
O Prefeito Carlos Sirena disse que mesmo com as dificuldades enfrentadas no início de ano, não vê empecilhos e tão pouco se opõe em adiantar o envio do recurso, uma vez que há uma harmonia saudável entre os poderes.
"duodécimos"
O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pela Prefeitura Municipal à Câmara Municipal a fim de garantir a autonomia administrativa e orçamentária da Câmara de vereadores, observando-se os limites oriundos dos art. 29-A, da Constituição Federal e art. 168 da Constituição Federal.
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