Fazer aquisição legal de um lote de terra exige alguns cuidados para evitar problemas futuros. A compra, sem a devida cautela, além do prejuízo financeiro.

A Prefeitura de Juara orienta a população que, antes de negociar a compra de um lote,  em loteamentos novos ou antigos, é preciso buscar informações no Setor de Cadastro e Tributação da Prefeitura para averiguar se o loteamento se encontra regularizado.  A venda de terrenos em loteamento irregular é crime previsto na Lei Federal 6.766, de 1979. 

Fazer a aquisição legal de um lote de terra exige alguns cuidados para evitar problemas futuros. A compra, sem a devida cautela, além do prejuízo financeiro, pode trazer transtornos como não conseguir a instalação de energia elétrica, o fornecimento de água e até ser proibido de construir no terreno. A venda do imóvel só poderá ocorrer depois que forem aprovados os projetos junto à Prefeitura.

Entenda mais a respeito e veja quais medidas devem ser tomadas para não adquirir terras / lotes ilegais.

QUAIS SÃO OS RISCOS DE COMPRAR UM LOTE IRREGULAR OU CLANDESTINO? 

1. Não será possível registrar o lote no seu nome.

2. O comprador não conseguirá obter financiamento bancário para construir ou reformar a casa.

3. O imóvel não poderá ser objeto de partilha ou passado para os herdeiros.

4. Não receber infraestrutura mínima como energia elétrica, água, saneamento, calçamento e etc.

5. Não poderá construir regularmente.

CONFIRA OS PRINCIPAIS CUIDADOS 

1. Fique de olho em valores abaixo do mercado.

Lotes de uma mesma região tendem a ter a mesma faixa de preço. Desse modo, caso esteja sendo oferecido um valor de venda bem inferior, muito barato, desconfie.

2. Verifique junto à prefeitura se o terreno ou loteamento está regularizado.

3. Dirija-se ao Cartório de Registro de Imóveis para conferir se o loteamento está registrado e se o imóvel possui dívidas ou restrições - como hipoteca, usufruto, cauções, etc. 
6. Verifique a situação judicial de quem está colocando lotes à venda.

Se você está com problemas com a compra de um terreno, informe a Prefeitura, procure o Procon ou o Ministério Público. Previna-se!