Nesta segunda-feira (12) é celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. O  tema da campanha de conscientização deste ano é “Proteger a infância é potencializar o futuro de adolescentes e crianças. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”. A Prefeitura de Sinop entende que esse é um assunto de interesse social e que precisa ser debatido amplamente. Por isso, a equipe de Proteção Especial, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, fará palestras e ações de conscientização com a sociedade. 

O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, seja o direito à vida, saúde, educação, ao brincar, ao lazer, formação profissional e convivência familiar. Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para menores de 16 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988). A única exceção é a Aprendizagem Profissional, permitida a partir dos 14 anos.

Na última semana a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e serviço de abordagem foi até a Gleba Mercedes, zona rural do município, levar uma palestra orientativa sobre a campanha contra o trabalho infantil e reforçar o debate do “Maio Laranja”, que destaca o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação ocorreu na Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade, alcançando 170 alunos na Sede Agrovila Nova e 80 no Núcleo Campos Novos. 

A coordenadora do CREAS, Hetienne Cristina da Silva, ressalta que a escola é um dos pontos estratégicos para trabalhar campanhas de conscientização contra o trabalho infantil. “No ambiente escolar é possível ter acesso às crianças e as informações sobre a realidade delas fora da sala de aula. Durante a visita, orientamos cerca de 250 crianças e adolescentes que estavam ali, os professores, as merendeiras e outros funcionários das escolas também. Além disso, fizemos ainda a busca ativa para averiguar se existia algum caso de violação de direitos, vulnerabilidade e trabalho infantil na região”, declarou.  

Outra mobilização importante ocorrerá na tarde desta segunda-feira (12), no CREAS, a equipe fará uma roda de conversa a respeito do dia mundial de contra o trabalho infantil, com as crianças e adolescentes atendidas pela Proteção Especial, a partir das 13h30. 

A campanha é coordenada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), organizada com apoio da equipe técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc), Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT/MT), Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT/MT) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MT). Para denúncias: Disque 100. 

Consequências do trabalho infantil:

Reconhecido como uma das formas de exploração mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno do ser humano, em seus efeitos, o trabalho infantil deixa marcas que, muitas vezes, se tornam irreversíveis e perduram até a vida adulta.

Exemplos dos impactos negativos do trabalho infantil:

Aspectos físicos: fadiga excessiva, problemas respiratórios, doenças causadas por agrotóxicos, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade.

Aspectos psicológicos: abusos físicos, sexuais e emocionais são os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores. Outros problemas identificados são: fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.

Aspectos educacionais: baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica. Cabe ressaltar que quanto mais cedo o indivíduo começar a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta.