A partir da próxima segunda-feira (17), a Prefeitura de Cáceres começa a fazer parte de um sistema integrado nacional, a Rede Simples. É a quinto município do Estado a se integrar nesse complexo de desburocratização dos processos de abertura e encerramento de firmas comerciais.

O prefeito Francis Maris Cruz recebeu na tarde desta quarta-feira (12), o coordenador da Rede Simples na Junta Comercial de Mato Grosso, Alexandre Lacerda, que fez uma explanação de como esse sistema será importante para Cáceres. “A partir de agora, todas as empresas que se constituírem no município terão que passar pelo crivo da Prefeitura”, explicou Lacerda.

Com esse atributo, a Prefeitura terá um controle total do que é estabelecido na cidade ou nos distritos e área rural, podendo assim definir se um comércio ou indústria pode se estabelecer em determinado endereço, conforme sua atividade e o que estabelece o Plano Diretor. “A Prefeitura passa a ser protagonista do registro mercantil. Até então, a Administração municipal só toma conhecimento das empresas prontas, já registradas, muitas até em funcionamento com cadastro no Registro federal. Agora não, quem quiser abrir uma empresa vai ter que passar pela Prefeitura antes”, detalha Alexandre.

Em resumo, a partir de segunda-feira, uma empresa só conseguirá um registro federal, o CNPJ, com a devida autorização do município, através da Prefeitura.

O processo beneficia o município que terá um controle total das empresas e o empresariado que tem a burocracia documental viabilizada com mais facilidade e rapidez.

O prefeito Francis Maris Cruz comemora a entrada no Sistema afirmando que esse é mais um compromisso de colocar a máquina administrativa a serviço do cidadão. “Temos que facilitar a vida das pessoas, principalmente do empresariado que gera emprego. Ganha ele e o município que terá controle sobre o que está acontecendo”, afirma Francis, exemplificando que, agora, a Prefeitura terá conhecimento não só das empresas que abrem, mas também das que fecham, fato que não ocorre hoje.

A Rede Simples, que tem como parceiro o Sebrae, é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas. A iniciativa visa integrar todos os processos com apenas um único envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando os procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

A Rede oferece serviços de consulta de viabilidade, pesquisa e reserva de nome empresarial, coleta eletrônica de informações e dados comuns, registro e inscrições tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, geração de documentos de registro, licenciamento ambiental e da vigilância sanitária, entre outros serviços. As principais vantagens são a facilidade, simplificação e rapidez no trâmite dos processos diminuindo o tempo de abertura das empresas.

Esse é um processo que começou ainda na gestão do secretário Júnior Trindade (hoje na Secretaria de Turismo e Cultura), complementado agora com seu sucessor, secretário Júlio César Borges. É um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas. A iniciativa visa integrar todos os processos com apenas um único envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando os procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.