Página - Prefeitura esclarece isenção de IPTU para idosos e aposentados
Prefeitura esclarece isenção de IPTU para idosos e aposentados
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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis informa aos aposentados e pessoas com mais de 65 anos de idade, detentores de um único imóvel, destinado a sua residência e com renda familiar mensal de até 03 salários mínimos, procurar a Prefeitura no departamento de Tributação e cadastro até dia 30 de dezembro deste ano, para requerer a isenção do IPTU.
Para realizar o pedido de isenção, o contribuinte deve apresentar o comprovante de rendimentos e documentos pessoais.
O horário para atendimento é: das 07h as 11h e das 13h as 15h, de segunda a sexta-feira, até a data de 20/12/2019, após essa data o horário será conforme o decreto executivo n° 192 de 27 de novembro de 2019;
“Art. 1° fica decretado o horário de funcionamento das repartições públicas municipais conforme segue:
I - Dia 23 de dezembro: início as 07h e enceramento as 13h;
II - Dia 26 de dezembro: início as 12h e enceramento as 18h;
III - Dia 27 de dezembro: início as 07h e enceramento as 13h;
IV - Dia 30 de dezembro: início as 07h enceramento as 13h;
O endereço é Rua São Luiz n° 812-NE, anexo a prefeitura. O telefone para contato é (65) 3382-5100.
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