A Administração Municipal de Nova Ubiratã, por meio da secretaria de Educação, concluiu a etapa de nomeação dos membros da Unidade Executora (UEX) que irão fiscalizar a aplicabilidade dos recursos repassados as instituições de ensino de Nova Ubiratã. Os valores serão repassadas através de um Termo de Fomento.

Desenvolvida por meio do Projeto de Lei Municipal nº 818/2018, de indicação da vereadora Elaine Cristina Teixeira, a iniciativa tende a reduzir a burocracia enfrentada por gestores educ durante a execução de pequenos serviços como a manutenção dos espaços públicos e a aquisição de equipamentos e de materiais necessários ao desenvolvimento de projetos definidos por cada escola.

“Muitas vezes uma coisa simples acaba sendo prejudicada em virtude do excesso de burocracia. Com essa medida estamos dando mais autonomia para os gestores, sem prejudicar a responsabilidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos”, avalia o secretário municipal de Educação, Leandro Alves Pereira dos Santos.

Ainda de acordo com o gestor, além de proporcionar a desburocratização, o projeto visa estreitar a relação entre gestores de escolas e a sociedade civil organizada.

“As ações serão efetivadas mediante a aprovação da UEX que, por sua vez, é formada por pais de estudantes e profissionais da área da Educação garantindo assim a aplicabilidade dos princípios inerentes à gestão pública que são; a publicidade, economicidade, eficiência e a eficácia”, assinala.

Conforme prevê o projeto de lei, o repasse de recursos será feito anualmente respeitando sempre o número de alunos matriculados em cada instituição de ensino.

“Trata-se de uma medida simples, mas que certamente irá beneficiar milhares de alunos e dezenas de profissionais que atuam na área, proporcionando, entre outros, mais comodidade e segurança no ambiente escolar”, afirma a vereadora autora da indicação.