Nesta segunda-feira (10), o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz classificou de “histórico” o momento da assinatura de um convênio entre Prefeitura e Unemat, que pretende regularizar todas as propriedades que ainda não têm o documento de posse legal. Uma parceria para Regularização Fundiária foi assinada entre as duas entidades, em reunião do prefeito com a Universidade, representada pela atual reitora, professora Ana Maria Di Renzo e o reitor eleito, professor Rodrigo Bruno Zanin, e equipe técnica da Unemat. Estavam presentes, a vice-prefeita Eliene Liberato, secretários do Governo Municipal e o presidente do Legislativo cacerense, Domingos Oliveira dos Santos.

Conforme um dos técnicos da Unemat e coordenador do Núcleo de Redes Inteligentes de Sistemas Computacionais da Universidade, professor Robson Gomes de Melo, é grave a situação legal de inúmeros lotes na cidade de Cáceres e a intenção dessa parceria é dar celeridade na regularização. “A ideia é de que a Universidade realize estudos e pesquisas para criar uma metodologia dentro de uma plataforma integradora de regulamentação fundiária. E isso já está acontecendo pelo Convênio assinado hoje”, garante Robson.

Rodrigo Zanin explica que será um trabalho árduo, envolvendo áreas jurídicas e administrativas, desenvolvido por equipes que irão fazer um diagnóstico da real situação e o que deve ser feito para legalizar cada terreno ilegal. Outras parcerias deverão ser estabelecidas para se chegar ao objetivo.

Uma das metas iniciais do Convênio é regularizar 5 mil lotes na primeira fase do projeto e a expectativa é de se completar no espaço de 20 meses, tempo de duração do Convênio.

O prefeito Francis Maris Cruz explicou que o momento é histórico porque o Convênio assinado é uma ação que deveria ter tomado forma há muitos anos, mas não ocorreu porque gestores do passado não tiveram a mesma iniciativa. “Quando encerrar nosso governo, quero deixar um legado de benefícios ao município e as parcerias têm sido muito importante nas nossas conquistas. A Unemat faz parte dessa história”, enalteceu Francis.

A reitora Ana Maria Di Renzo agradeceu ao prefeito Francis e a vice-prefeita Eliene Liberato pelo trabalho realizado frente ao Executivo, classificando como “grandioso” e “gestão de trabalho”. Agradeceu ainda ao secretariado municipal e aos vereadores pelo apoio dado à Unemat. “Estamos fazendo ações que a Unemat e Prefeitura oferecem para resultados na sociedade”, enfatizou a reitora. Sobre o Convênio, Ana Di Renzo disse que Cáceres merece uma revisitação nas leis para comemorar seus 240 anos e que se trata de um trabalho que precisa transcender a pessoalidade.

O reitor eleito, professor Rodrigo Bruno Zanin, que assume a reitoria da Unemat no próximo ano, confirmou que irá continuar utilizando a estrutura da Universidade com a parceria com os munícipios do Estado, a exemplo de Cáceres.

Conforme o presidente da Câmara, Domingos Oliveira dos Santos, o Legislativo Municipal tem contribuído grandemente para as diversas parcerias do município e vai continuar dando apoio porque elas beneficiam a população. “Estamos juntos para somar”, garantiu Domingos.

Um pensamento partilhado durante a reunião é de que a Regularização Fundiária é um grande sonho da população que agora vai se tornar realidade. Para o secretário municipal de Fazenda, Júlio César Borges, a concretização será um dos maiores legados da Administração do prefeito Francis.

O que é Regularização Fundiária

Segundo o jurista Bernardo César Coura, a regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

Os assentamentos apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária:

A. Irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse;

B. Urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.

A efetiva integração à cidade requer o enfrentamento de todas essas questões, por isso a regularização envolve um conjunto de medidas. Além disso, quando se trata de assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, de forma a buscar a inserção plena das pessoas à cidade.

A regularização fundiária é também um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.