Tornar o município mais atrativo para novos empresários e investimentos, com agilidade na abertura e formalização de empresas, incentivando o empreendedorismo e mais oportunidades de emprego. Para assessorar a gestão municipal de Nova Ubiratã na identificação de problemas atuais, mapear setores estratégicos e ações de melhoria para o desenvolvimento econômico do município, o Programa Cidade Empreendedora realiza um trabalho de consultoria e diagnóstico geral das políticas públicas existentes.

Desenvolvido pelo Sebrae em Mato Grosso, o programa é voltado às prefeituras municipais, disponibilizando soluções para uma efetiva gestão pública, o fomento ao empreendedorismo e ambientes de negócios. Em Nova Ubiratã, está em andamento o modelo “Ultimate”, que disponibiliza 35 soluções para a gestão municipal trabalhando temas como a desburocratização dos processos, agricultura familiar, compras públicas, educação empreendedora, ações de sustentabilidade e um plano anual de compras. 

Para o trabalho de diagnóstico, uma especialista credenciada do Sebrae utiliza uma série de questões da metodologia nacional, aplicada junto aos gestores, a fim de identificar o estágio atual e as possíveis ações de avanço nos quatro eixos de políticas públicas: atores de desenvolvimento, rede simples, sala do empreendedor e compras governamentais. As primeiras reuniões para a elaboração do diagnóstico geral foram realizadas nos dias 16 e 17 de agosto. A equipe do Sebrae MT promoveu também cursos de formação e atualização e um acompanhamento quinzenal dos agentes de desenvolvimento.

As informações e os dados atualizados são essenciais para a tomada de decisão dos gestores. Além da equipe interna da prefeitura, outro diagnóstico específico também será realizado junto à população da cidade.

“O Programa Cidade Empreendedora está sendo um divisor de águas em Nova Ubiratã. Além de capacitar os gestores e as equipes que trabalham na prefeitura, a parceria está viabilizando consultorias para 30 empresas do município. Estamos mais atentos ao potencial das chamadas públicas e a expectativa é, em breve, já colhermos resultados dessas iniciativas”, analisa o secretário municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura de Nova Ubiratã, Wellyngton Tavares.

 Estatuto dos Pequenos Negócios de MT

Além do diagnóstico geral, o Cidade Empreendedora apoia a estruturação da Sala do Empreendedor, realizando todo o trabalho de adequação da legislação de atendimento e suporte ao microempreendedor individual (MEI). O objetivo é facilitar a vida de quem deseja abrir uma pequena ou microempresa e dos empresários que já possuem um empreendimento.

Importante instrumento público para o desenvolvimento econômico do município, a Sala do Empreendedor está prevista tanto na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, como também no Estatuto da Microempresa, da Empresas de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual de Mato Grosso, instituído pela Lei Complementar 605, publicada no Diário Oficial, no último dia 29 de agosto. O Estatuto Estadual resulta de um movimento de 12 anos de debates e articulações junto aos órgãos públicos abraçado diretamente pela equipe de Políticas Públicas do Sebrae/MT.

O acesso diferenciado e favorecido para as micro e pequenas empresas nas compras públicas também são conquistas presentes no Estatuto recém-publicado, e já estimulado no município. Com o objetivo de utilizar o poder de compra do governo para impulsionar as pequenas empresas, Nova Ubiratã sediou nos dias 26 e 27 de julho, o Fomenta MT.

O Sebrae atua em todo o território nacional e há mais de 40 anos, promove a competitividade, o desenvolvimento sustentável e o empreendedorismo. Signatário do Pacto Global da ONU, o Sebrae trabalha comprometido com a Agenda 2030 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em busca de transformações efetivas, no campo da gestão pública, alicerçados na ética, no compliance, no combate à corrupção e na sustentabilidade dos pequenos negócios.