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Prefeitura e Sebrae implantam Programa de Desenvolvimento Municipal
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Crédito: Assessoria da Prefeitura
De junho até dezembro desse ano, a Prefeitura de Campo Verde, em parceria com o SEBRAE/MT, irá desenvolver, dentro do que prevê a na Lei 123 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), o Programa de Implantação da Política de Desenvolvimento do Município.
O foco do Programa será o desenvolvimento de ações que visem o aumento da participação dos pequenos negócios urbanos e rurais nas compras públicas e, dessa forma, contribuir com a geração de emprego e renda.
O município de Campo Verde já desenvolve um programa de incentivo às pequenas e microempresas e também os microempreendedores individuais a participarem das compras governamentais.
Lançado em 2016, o Licita Campo Verde – Compras Governamentais, facilita a participação dos pequenos e micro empreendimentos nas compras públicas realizadas pela Administração Municipal.
O Município foi pioneiro em Mato Grosso na implantação desse sistema e o projeto de implantação de uma política de desenvolvimento municipal vem complementar o Licita Campo Verde.
Além das compras públicas, o Programa da Política de Desenvolvimento Municipal atuará também na desburocratização do sistema, tornando mais fácil à participação de empresas, MEI´s e empreendedores individuais. Outro eixo do Programa será a capacitação dos Agentes de Fomento e secretários por meio de cursos, palestras e encontros.
O Projeto de Implantação da Política de Desenvolvimento será realizada em três etapas. Na primeira será feito um diagnóstico da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que compreende os eixos já citados: Rede de Atores do Desenvolvimento, Compras Públicas, Desburocratização e Centro de Atendimento ao Empreendedor.
Na segunda etapa será elaborado um plano de ação contemplando também os quatro eixos. E na terceira será feita a implantação e o monitoramento das ações contidas no plano.
A forma de implantação do Projeto e seu desenvolvimento foram apresentadas aos prefeito Fábio Schroeter na tarde da última segunda-feira (13) pelos consultores do SEBRAE/MT Felipe Angaloni, Aurineise Tierre e Marisbet Gonçalves, durante reunião que contou com a participação do Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Altair Donizete Restani, do Chefe de Gabinete Aparecido Rudnick, da Gerente de Compras Leila Gubert, da pregoeira e supervisora de compras Ana Carolina Braga, e do Coordenador de Indústria e Comércio, Eduardo Alexandrino.
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