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Prefeitura e Poder Judiciário realizam Mutirão de Execução Fiscal em Nova Ubiratã
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Página Prefeitura e Poder Judiciário realizam Mutirão de Execução Fiscal em Nova Ubiratã
Crédito: Assessoria da prefeitura
Quarenta e sete contribuintes de Nova Ubiratã aproveitaram o Mutirão de Execução Fiscal para regularizarem suas pendências junto a Administração Municipal.
A iniciativa faz parte de uma parceria entre o Poder Executivo e a Comarca do Fórum de Nova Ubiratã, por intermédio do juiz de direito Glauber Lingiardi Strachicini.
Durante as audiências foram negociadas R$ 53.860,82 provenientes de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), contribuição de melhorias, entre outros, com vencimentos até 31 de dezembro de 2017.
Os contribuintes que aderiram ao mutirão tiveram a oportunidade escolher entre o pagamento á vista, com 90% de desconto de juros e multas, ou parcelado em até 12 vezes com 20%.
Para o advogado do município, Osvaldo Pereira Braga, a iniciativa trás benefícios tanto ao poder público quando ao contribuinte inadimplente.
“O mutirão fiscal oportuniza uma negociação saudável entre as partes envolvidas. No final todos saem ganhando, a administração que recebeu o que era seu por direito e claro o contribuinte que terá seu processo encerrado e/ou suspensos, respectivamente, nos casos dos pagamentos á vista ou parcelados”, explica.
“Nossa meta é dar continuidade ao processo ao longo do ano, formalizar o maior número possível de acordos e com isso evitar futuras ações judiciais”, complementa Braga.
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